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Política de Cookies e Privacidade

1 - INFORMAÇÕES GERAIS

A M~e de mudança, preocupado com a privacidade de seus clientes, elaborou a presente Política de Privacidade com a finalidade de informar sobre o modo de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do nosso site. 

​Nossa forma de atuação está conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790), estando suscetível à atualização em decorrência de eventual atualização normativa. 

​Assim, recomendamos que você leia a política de privacidade antes de utilizar nosso site e, em caso de dúvidas, entre em contato com a gente. 

2 - DEFINIÇÕES

Para viabilizar a compreensão desta Política de Privacidade, esclarecemos alguns conceitos fundamentais para a Proteção de Dados Pessoais:

  • Dado Pessoal – Informação relacionada a pessoa natural (física), identificada ou identificável.

  • Dado Pessoal Sensível – Dado Pessoal sobre etnia, crença religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (física).

  • Tratamento – Toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  • Titular – Pessoa natural que tem seus dados pessoais tratados, incluindo você, usuário ou visitante do nosso site. 

  • Controlador – Pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, no caso, o escritório Renata Villela Advocacia e Consultoria, via de regra.

  • Encarregado – Pessoa natural ou jurídica que atua como canal de comunicação entre o Restaurante Jangada, os Titulares de dados, os colaboradores e as autoridades no tocante a Dados Pessoais.

  • Operador – Pessoa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

  • LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que estabelece regras para o Tratamento de Dados Pessoais e de Dados Pessoais sensíveis.

  • ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

3 - DADOS PESSOAIS COLETADOS

Para sua maior segurança, a coleta de Dados Pessoais é feita apenas em relação às informações necessárias para desempenhar a prestação de serviços e finalidades adiante descritas. 

Assim, são coletados os dados fornecidos por meio dos formulários preenchidos pelo usuário, tal como informações para contato (nome completo, e-mail, CPF e número telefônico) e para pagamento, bem como sobre suas preferências. 

 

4 - FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados coletados e tratados possuem as seguintes finalidades: 

  • Viabilizar o fornecimento do serviço oferecido;

  • Comunicar-se com você para oferecer ou resolver pendências sobre os serviços;

  • Identificação do usuário na plataforma;

  • Atender as solicitações e dúvidas; 

  • Cumprir as obrigações legais e regulatórias.

 

5 - ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

A coleta de dados pessoais pelo nosso site pode ocorrer das seguintes formas:

  • Website: Dentro do nosso site você poderá preencher formulários, enviar comentários e dúvidas, entrar em contato com nossa equipe ou se cadastrar na nossa plataforma, e seus dados serão salvos para posterior atendimento.

  • Mensagens e comunicações: Quando você se comunica com nossa equipe, seja pelo Whatsapp, por SMS, por e-mail ou quaisquer outros tipos de chat, alguns dados podem ficar salvos para futura conferência e facilitar a comunicação com nossos clientes e usuários.

 

6 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados coletados poderão ser compartilhados com:

Advogados Parceiros: podemos compartilhar os seus dados pessoais com advogados parceiros que poderão nos auxiliar nas demandas. No entanto, só compartilhamos os seus dados pessoais conforme as suas instruções.

Com autoridades e entidades governamentais, quando devidamente solicitadas, incluindo ações judiciais e processos administrativos.

 

7 - PROTEÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS 

Os dados pessoais coletados serão armazenados dentro de rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas de proteção contra acessos não autorizados, guiando-se pelos seguintes princípios:

Confidencialidade: o acesso à informação é obtido somente por pessoas autorizadas e quando realmente se faça necessário;

Disponibilidade: as pessoas autorizadas têm acesso à informação apenas quando necessário;

Integridade: com a exatidão e a completude da informação e seus respectivos métodos de processamento, além da transparência no trato com os envolvidos.

 

Entretanto, as condutas de segurança adotadas pelo escritório Renata Villela Advocacia e Consultoria não excluem as cautelas do próprio usuário. Por isso, recomendamos que não forneça a senha de seu cadastro a terceiros e, no caso de uso não autorizado, altere imediatamente suas credenciais de acesso.

Importante informar que, apesar de adotadas os maiores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus Dados Pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, estando sempre suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares. Caso ocorra algum evento desta natureza com seus dados, informaremos imediatamente para prevenir maiores danos. 

 

8 - TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais tratados serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar a sua eliminação se coletados com seu consentimento.

Não faz parte da nossa atividade o tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes. Portanto, se você é menor de idade, não poderá se cadastrar em nossas plataformas. 

 

9 - DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

São direitos garantidos a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos previstos na LGPD: 

  • Confirmação do tratamento dos seus Dados Pessoais;

  • Acesso seus Dados Pessoais;

  • Correção dos seus Dados Pessoais, desde que incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus Dados Pessoais, desde que o tratamento destas informações seja desnecessário, excessivo ou em desconformidade com a LGPD;

  • Portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto. Este direito só será aplicável após a delimitação do padrão de transferência destas informações;

  • Eliminação dos seus Dados Pessoais coletados com seu consentimento;

  • Informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais há compartilhamento dos seus Dados Pessoais;

  • Informação sobre as possibilidades e consequências de não fornecer o consentimento, quando solicitados; 

  • Revogação do consentimento que concedido.

  • Para exercer os seus direitos, basta entrar em contato com a nossa equipe.

 

10 - USO DE COOKIES

Usamos cookies no nosso website para melhorar a sua experiência de navegação. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que um site armazena no seu computador ou dispositivo móvel quando você visita o site. 

Os cookies nos permitem reconhecer o seu navegador e fornecer-lhe a melhor experiência ao navegar no nosso site. Além disso, os cookies nos ajudam a compreender quais seções do site são mais interessantes para você e quais conteúdos podem ser recomendados para você.

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